Última atualização: 9 de novembro de 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma Momentum CRM, doravante designada por "Plataforma", disponibilizada por Luis Manuel Sobral, empresário em nome individual, com NIF 212330675, com sede no Barreiro, Portugal (doravante "Prestador").
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o serviço.
A Momentum CRM é uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes que inclui funcionalidades de gestão de leads, pipeline de vendas, propostas comerciais, comunicação omnicanal (email, SMS, WhatsApp) e agentes de inteligência artificial para automação de tarefas comerciais.
O acesso à Plataforma requer a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransmissível, sendo o utilizador responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Plano do consultor (subscrição online). O consultor inscreve-se em momentum.sobraldigitalagency.pt/consultor e regista um cartão de débito ou crédito. Os primeiros 30 dias não têm custo. Depois, o plano custa 65 € por mês, IVA incluído, cobrados automaticamente todos os meses até ser cancelado. O agente de WhatsApp é opcional e custa mais 29 € por mês, IVA incluído; pode ser escolhido na inscrição, com os mesmos 30 dias sem custo. Não há período mínimo de fidelização.
Acesso para suporte. Para resolver problemas, configurar a conta ou ligar o agente de WhatsApp, o Prestador pode aceder à conta do Cliente. Cada acesso fica registado e os dados não são usados para nenhum outro fim.
Plano da agência. para a agência e até 4 consultores, 200 € por mês, a que acresce IVA, com contrato anual pago mensalmente, mais 500 €, a que acresce IVA, de montagem da plataforma e do WhatsApp; ou 2 000 € por ano, a que acresce IVA, pagos de uma vez, sem custo de montagem; cada consultor a mais custa 29 € por mês, a que acresce IVA. Começa com um piloto de 30 dias acompanhado pelo Prestador. A duração e as restantes condições constam da proposta aceite pela agência.
Os pagamentos do plano do consultor são processados pela Paddle.com, que actua como revendedor autorizado (Merchant of Record): é a Paddle que cobra, emite a factura e trata do IVA. Aplicam-se também os termos de compra da Paddle.
Cancelamento. O consultor pode cancelar a subscrição a qualquer momento, pelo link de gestão que a Paddle envia por email ou escrevendo para luis.sobral@sobraldigitalagency.pt. Se cancelar durante os primeiros 30 dias, não é cobrado nada. Depois disso, o cancelamento produz efeito no fim do mês já pago, e não há mais cobranças.
Reembolsos. Se não ficar satisfeito, pode pedir o reembolso de uma cobrança nos 14 dias seguintes à data em que foi feita, escrevendo para luis.sobral@sobraldigitalagency.pt. O reembolso é feito pela Paddle, para o mesmo meio de pagamento.
Pagamento em falta. Se uma cobrança falhar, o acesso à Plataforma é suspenso até o pagamento ser regularizado. Os dados não são apagados e o acesso volta logo que o pagamento entre.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, design, logótipos e conteúdos, pertencem a Luis Manuel Sobral (NIF 212330675). O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, nomeadamente envio de spam, recolha não autorizada de dados pessoais ou qualquer atividade que viole a legislação aplicável.
O Prestador não se responsabiliza por perdas indiretas, perda de dados ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma. O serviço é disponibilizado "tal como está".
No plano do consultor, a rescisão faz-se cancelando a subscrição, nos termos da secção 6. No plano da agência, aplicam-se as condições da proposta aceite. O Prestador reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos. Em qualquer caso, o cliente pode pedir a exportação dos seus dados.
A Plataforma utiliza funcionalidades de inteligência artificial para apoiar as equipas comerciais na qualificação de leads, redação de mensagens, sugestão de follow-ups e propostas. O utilizador reconhece que:
O tratamento de dados pessoais na Plataforma realiza-se ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O utilizador é responsável pelos dados que introduz sobre contactos, leads e clientes, devendo garantir que o tratamento é lícito, transparente e limitado às finalidades comerciais informadas.
O Momentum CRM implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação, isolamento por tenant, controlo de acessos e registos de auditoria. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade e a página RGPD.
O Prestador reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, notificando os utilizadores com antecedência mínima de 15 dias.
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.